Destro Advocacia

Legal

Política de Privacidade

Última atualização: 1 de junho de 2026

A Destro Advocacia, inscrita sob CNPJ a ser informado, com sede em SHS Quadra 6, Conjunto A, Bloco A — Asa Sul, Complexo Brasil 21, Brasília — DF, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site e dos canais de atendimento.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e tem por objetivo informar como seus dados são coletados, utilizados, armazenados e protegidos.

1. Dados coletados

Podemos coletar os seguintes dados pessoais:

  • Dados de identificação: nome, e-mail, telefone e mensagem, quando você preenche o formulário de contato ou entra em contato pelo WhatsApp.
  • Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, data e hora de acesso, coletados automaticamente por meio de cookies e tecnologias similares.
  • Dados fornecidos voluntariamente: qualquer informação adicional que você nos envie por e-mail, formulário ou mensagem.

2. Finalidade do tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

  • Responder a solicitações de contato e agendamento de consultas.
  • Prestar serviços jurídicos contratados.
  • Enviar comunicações relevantes sobre o andamento de processos ou casos.
  • Melhorar a experiência de navegação no site.
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias.

3. Base legal

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses previstas na LGPD (art. 7º):

  • Consentimento do titular (art. 7º, I) — ao preencher formulários ou enviar mensagens.
  • Execução de contrato (art. 7º, V) — para prestação dos serviços jurídicos.
  • Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — quando exigido por lei.
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para melhoria dos serviços e segurança do site.

4. Compartilhamento de dados

Seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento pode ocorrer apenas nas seguintes hipóteses:

  • Com prestadores de serviços essenciais ao funcionamento do site (hospedagem, e-mail), sob obrigações de confidencialidade.
  • Por determinação legal ou ordem judicial.
  • Para proteção dos direitos da Destro Advocacia em processos judiciais ou administrativos.

5. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros com criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso. Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição.

Os dados são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido por lei.

6. Cookies

Este site utiliza cookies estritamente necessários para seu funcionamento. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário. Cookies de análise de tráfego, quando utilizados, são anonimizados.

7. Direitos do titular

Nos termos da LGPD (arts. 17 a 22), você tem direito a:

  • Confirmar a existência de tratamento de dados.
  • Acessar seus dados pessoais.
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
  • Solicitar a portabilidade dos dados.
  • Revogar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@destroadvocacia.adv.br ou pelo WhatsApp (61) 98282-4912.

8. Sigilo profissional

Todas as informações compartilhadas no âmbito da relação advogado-cliente são protegidas pelo sigilo profissional previsto no art. 7º, II, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Este sigilo se sobrepõe e complementa as obrigações previstas na LGPD.

9. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Eventuais alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização revisada.

10. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato: